Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

Justiça decide contra abuso da SulAmérica

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.